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Comentários
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Victor França Fiorita
Comentário · há 13 anos
Tópico que vale a pena ser lido, eis que remonta a excepcional situação de utilização de Recurso Extraordinário ao STF (instrumento tipicamente utilizado para controle difuso) em controle concentrado Estadual!
Vale destacar então a ampliação do controle do Estado nas Leis Estaduais e Municipais exclusiva dos Tribunais de Justiça no que concerne às normas de repetição obrigatória que ao serem violadas, por se tratarem de normas idênticas às presentes na Carta Magna, podem ser revistas pelo Supremo Tribunal Federal.
Vale destacar então a ampliação do controle do Estado nas Leis Estaduais e Municipais exclusiva dos Tribunais de Justiça no que concerne às normas de repetição obrigatória que ao serem violadas, por se tratarem de normas idênticas às presentes na Carta Magna, podem ser revistas pelo Supremo Tribunal Federal.
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